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A Transitar realizará um mutirão para emissão de autorização precária e vistoria veicular para agilizar os processos de regularização dos motoristas de aplicativos junto ao Órgão de Trânsito, em Cascavel. O atendimento será nesta sexta-feira (30), das 8h30 às 17h30, na sede da autarquia, que fica na Rua Erechim, nº 1436, Centro. Os profissionais serão atendidos conforme ordem de chegada.
Além da regularização, a medida tem o intuito de evitar a penalização daqueles que estejam aguardando a conclusão dos processos junto ao Município. A autorização terá validade para 30 dias, período em que o requerente deverá ter concluído o processo junto à Secretaria de Finanças.
O boleto para pagamento da Taxa de Vistoria também será para 30 dias, assim, só haverá a cobrança após a conclusão efetiva do processo. Caso o requerente já possua os demais documentos exigidos, ocorrerá o procedimento normal.
A partir de segunda-feira (3), o mesmo procedimento será adotado. Porém, as vistorias deverão ser agendadas, no formato que está sendo realizado atualmente, e o motorista com a vistoria agendada não será autuado.
O mutirão também prevê o aumento do uso de aplicativos de corridas durante as eleições. Por isso, a regularização é uma medida para que os profissionais autônomos estejam dentro da lei.
Para facilitar o processo, a lista de documentos também sofreu alterações, como forma de otimizar a regularização. Confira:
– CNH, categoria B ou superior, com informação EAR;
– Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Polícia Federal e Justiça Estadual (FÓRUM);
– Comprovante de residência atualizado em nome do requerente. Será aceito como comprovante de residência: no nome do cônjuge, desde que comprovado; no nome dos pais; ou contrato de locação do imóvel cujo motorista seja locatário, acompanhado da fatura de água ou energia elétrica em nome do Locador.
– CRLV, com tempo de fabricação máxima do veículo de 10 (dez) anos;
– Seguro APP.
O cadastramento no mutirão de regularização, ou posterior, independe do motorista ter iniciado ou não o processo junto à Prefeitura. Trata-se de um processo paralelo, mas o motorista deverá procurar a regularização junto à Secretaria de Finanças o mais breve possível, para juntar os documentos faltantes e não interromper a autorização.
Segundo a presidente da Transitar, Simoni Soares, a iniciativa se deu devido a solicitações de motoristas pela agilidade no procedimento junto à Prefeitura, para não serem autuados no exercício da atividade. “Sabemos que existe um procedimento burocrático necessário e, por mais que muitos motoristas não deram início na regularização no prazo devido, nosso objetivo não é que sejam prejudicados por precisarem trabalhar”, explica.
É necessário apresentar a cópia acompanhada do documento original, ou com o respectivo código de verificação. Mais informações podem ser solicitadas através do canal de Ouvidoria do Transporte: (45) 99119-9478.
