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O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) indeferiu a Medida Inominada protocolada pelo Cascavel. A ação pedia que o Athletico cumprisse já neste Paranaense a perda de mando de campo imposta pelo próprio Tribunal ao Furacão. A pena consiste em o time da capital mandar os seus jogos a 100 km de distância de Curitiba e com os portões fechados, porém o Athletico já havia conseguido postergar o cumprimento da pena para 2024.
A indeferição aconteceu por questão técnica. Otávio Noronha disse que o caminho correto era através do recurso voluntário – não da medida inominada. Assim, nem sequer analisou o pedido da Serpente.
Leia a íntegra do despacho de Otávio Noronha:
“A medida de urgência vindicada pelo Clube por meio desta Medida Inominada, deveria ou deverá ser perseguida por meio de requerimento afeto ao vindouro, se ainda cabível Recurso Voluntário.
Cediço que a Medida Inominada é remédio processual residual, não podendo ser utilizado como substituto de figuras processuais típicas, é de se indeferir o processamento da presente.
Do exposto, indefiro a inicial, extinguindo o feito, diante da competência atribuída ao Presidente da Corte pelo CBJD”
