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Senadores apresentaram um total de 77 emendas (sugestões de mudanças) ao projeto que fixa o limite da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens como combustíveis, energia e comunicações.
O prazo para a apresentação dessas propostas de mudança terminou às 12h desta segunda-feira (13). Agora, cabe ao relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), avaliar se acata ou rejeita as sugestões.
O projeto está previsto para ser votado nesta segunda no plenário do Senado. Na última quinta-feira (9), o relator fez a leitura do parecer.
O texto já foi aprovado pela Câmara mas, em razão do número de alterações previstas, deve passar por uma nova votação dos deputados em seguida.
O ICMS é um tributo estadual e compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país, incluindo os combustíveis, e é responsável pela maior parcela de tributos arrecadada pelos estados.
Senado deve votar hoje o projeto que limita a cobrança do ICMS sobre produtos essenciais – como combustíveis
O projeto fixa um teto para a cobrança do ICMS porque classifica os produtos relacionados a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais.
Essa classificação proíbe estados de cobrarem ICMS superior à chamada “alíquota geral”, que varia de 17% a 18%. Hoje, esse percentual chega a 30% em alguns estados.
A aprovação da proposta é defendida pelo governo, que incluiu a redução dos tributos estaduais sobre combustíveis como uma das soluções para tentar conter a disparada dos preços e, consequentemente, da inflação.
Governadores têm resistência ao texto por considerar que uma fixação do teto do ICMS não necessariamente trará impacto direto aos consumidores. Isso porque, argumentam, o ICMS está congelado desde novembro do ano passado e, mesmo assim, o preço dos combustíveis segue subindo.
Além disso, secretários estaduais de Fazenda estimam que a perda de arrecadação decorrente da proposta chegue a R$ 83 bilhões.
