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As multas mais rigorosas para os proprietários que insistem em manter terrenos com mato alto passaram a vigorar a partir desta quinta-feira (23) com a publicação da alteração da Lei 459/2007 no Diário Oficial do Município de Cascavel. Com isso, a multa para quem mantêm lote sujo e com mato, sai dos atuais R$ 2,63 para R$ 5,26 por metro quadrado.
O secretário de Meio Ambiente, Nei Haveroth, diz ser importante que os proprietários mantenham os lotes limpos para que não seja necessário o Município fazer a notificação, limpeza e aplicação de multa.
“Não é objetivo do Município aplicar multa, mas aqueles que não cuidarem, os valores serão dobrados. A fiscalização da Sema vai continuar e será intensificada, tendo vista essa proliferação do mosquito da dengue. É uma questão de saúde pública e precisamos que todos cuidem do seu terreno”, afirma.
A aplicação da multa vale para lotes que possuam matos, ervas daninhas ou plantas nocivas ao meio urbano em altura igual ou superior a 80 centímetros. Terrenos que possuam resíduos sólidos como madeiras, isopor, borrachas latas de alumínio e vidros também são passíveis de multas, além daqueles que mantiverem restos de obras de construção como tijolos, telhas, componentes cerâmicos,entre outros. Além disso, locais que possam acumular água, queimadas em lotes, descarte de móveis, resíduos volumosos ou que utilizem de capina química também serão multados.
Em caso de resíduos sólidos perigosos, que apresentam características como inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade a multa é ainda mais pesada e passa sai de R$ 5,26 para R$ 10,52.
O pagamento das multas aplicadas, quando efetuado no prazo máximo de 15 dias contados a partir da data da notificação expedida, terá desconto de 50% sobre a multa. Depois de decorridos quinze dias de aplicação da autuação, caso o proprietário do imóvel não tenha regularizado a situação, o Município de Cascavel, poderá executar os serviços de limpeza e roçada. Caso a Administração execute os serviços, o Município lançará a taxa de limpeza e conservação, prevista no Código Tributário Municipal.
Haveroth destaca que se todos cuidarem dos terrenos, o Município poderá concentrar seus esforços na limpeza e cuidado dos espaços públicos. “Temos um grande número de terrenos e espaços do poder público que precisam ser cuidados, então nós poderemos concentrar esforços nesses terrenos públicos, deixando a cidade melhor, mais limpa, enquanto os proprietários fazem sua parte cuidando dos seus terrenos. Com isso teremos uma cidade com mais qualidade de vida para toda a população.
