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A polícia de Hong Kong fez as suas primeiras prisões de acordo com uma lei de segurança nacional recentemente aprovada, devido a publicações nas redes sociais consideradas “sediciosas” pelas autoridades.
A polícia de Hong Kong prendeu nesta terça-feira (28) seis pessoas sob suspeita de cometer atos com intenções desordeiras, de acordo com um comunicado da polícia.
A polícia acusou uma mulher sob custódia e outras cinco pessoas de aproveitarem “uma ‘data sensível’ que se aproxima” para publicar anonimamente postagens sediciosas nas redes sociais desde abril, de acordo com o comunicado.
O objetivo, alegou a polícia, era “incitar o ódio dos cidadãos às autoridades centrais, ao governo municipal e ao Poder Judiciário, e incitar os internautas a organizar ou participar em atividades ilegais futuramente”.
A declaração não nomeou a próxima “data sensível”. No entanto, a próxima terça-feira marca o 35º aniversário do Massacre da Praça da Paz Celestial, em Pequim, em 4 de junho de 1989, um evento que foi apagado dos registros pelas autoridades chinesas e não pode mais ser comemorado com segurança em Hong Kong.
Os detidos desta terça são cinco mulheres e um homem, com idades entre 37 e 65 anos, disse a polícia, acrescentando que podem pegar até 7 anos de prisão se forem condenados.
“Aqueles que pretendem pôr em perigo a segurança nacional não devem ter a ilusão de que podem evitar a investigação policial permanecendo anônimos online”, acrescenta o comunicado.
As prisões marcaram a primeira vez que a lei de segurança nacional de Hong Kong foi invocada desde que foi aprovada por unanimidade pela legislatura da cidade, livre de oposição, em março.
Conhecida localmente como Artigo 23, a lei foi aprovada às pressas a pedido do líder da cidade, John Lee, e debatida durante apenas 11 dias.
A legislação introduz 39 novos crimes de segurança nacional, somando-se a uma já poderosa lei de segurança nacional que foi imposta diretamente por Pequim a Hong Kong em 2020, após enormes e por vezes violentos protestos pró-democracia no ano anterior.
Essa lei já transformou Hong Kong, com as autoridades prendendo dezenas de opositores políticos, forçando grupos da sociedade civil e meios de comunicação social declarados a dissolverem-se e transformando a cidade outrora livre numa cidade que dá prioridade ao patriotismo.
A legislação local de segurança nacional abrange uma série de novos crimes, incluindo traição, espionagem, interferência externa e manipulação ilegal de segredos de Estado, sendo os crimes mais graves puníveis com prisão perpétua.
Lee, o líder de Hong Kong, descreveu-o como um “momento histórico para Hong Kong”, mas críticos e analistas alertaram que isso alinharia mais estreitamente as leis de segurança nacional do centro financeiro com as usadas no continente chinês e aprofundaria a repressão contínua à dissidência.
Durante décadas, Hong Kong foi o único local em solo chinês onde eram realizadas comemorações em massa todos os dias 4 de junho para homenagear os manifestantes pró-democracia mortos pelos militares chineses numa repressão sangrenta.
Mas as vigílias à luz de velas foram praticamente proibidas desde 2020, enquanto as autoridades procuravam extinguir todas as comemorações públicas da repressão, que continua a ser o maior tabu político na China continental.
