Defesa de Milton Ribeiro pede no STF anulação de investigação da PF

A defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) anule toda a investigação sobre o suposto esquema de tráfico de influência no Ministério da Educação. O advogado Daniel Bialski, que atua no caso de Ribeiro, alega que a prova inicial é ilegal.

De acordo com o advogado, o inquérito é baseado em uma gravação obtida pela Polícia Federal que seria clandestina. No processo, o advogado alega que a gravação foi feita de maneira “ilegítima e criminosa”, com interesse de envolver o cliente e conturbar a “normalidade institucional, político e administrativa”.

O advogado argumenta que, se a gravação for anulada, o inquérito não se sustentará e deverá ser extinto. “Trata-se, assim, de prova ilícita, e, no caso, sendo determinado o seu desentranhamento dos autos, resta impossível a sobrevivência e manutenção do inquérito fatalmente contaminado”, diz a defesa.

Daniel Bialski alega que a gravação inicial ocorreu em uma reunião ministerial e consiste em um áudio ambiental, em que os presentes não sabiam que estavam sendo gravados. Ele destaca também que o áudio foi usado pela autoridade policial para solicitar as primeiras diligências sobre o caso.

“A arbitrária, parcial e interessada autoridade policial, no curso do inquérito, transcreve trechos da clandestina gravação como ferramenta de motivação de sua investigação e de seus pedidos cautelares”, destaca um trecho do documento.

O caso está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, pela possibilidade de envolver o presidente Jair Bolsonaro, que tem foro privilegiado. De acordo com as investigações, Ribeiro era chefe de um esquema de tráfico de influência que envolvia pastores no Ministério da Educação. 

Os religiosos Arilton Moura e Gilmar Santos indicariam prefeituras para receber recursos do FNDE (Fundo Nacional da Educação Básica). Em troca, eles receberiam propina.