Contribuintes podem aderir ao Refic até o dia 21 de dezembro

A campanha de renegociação com pagamento facilitado de dívidas em atraso com o Município de Cascavel entra na fase final. Contribuintes que, por algum motivo não conseguiram pagar seus impostos em dia, podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refic) até o dia 21 de dezembro. De acordo com o secretário de Finanças, Gelson Uecker, o pagamento é para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2021.

“É uma grande oportunidade para quem está em débito fazer sua quitação. Pode vir pessoalmente na prefeitura, temos toda uma dinâmica de atendimento, mas também pode ser feito pelo site da prefeitura”, destaca o secretário.

Para fazer a renegociação de forma online é preciso acessar este link.

O Refic prevê desconto de até 90% dos juros e multas sobre impostos em atrasos, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2021.

O parcelamento poderá ser em 12 vezes em parcelas fixas, com 30% de descontos sobre juros e multas ou, ainda, em 24 vezes, sem desconto. Já para o pagamento à vista o desconto é de 90% nos juros e multas. O pagamento da primeira parcela deve acontecer em até seis dias após a efetivação da negociação.

Poderão ser negociados dívidas como IPTU, ITBI, ISSQN, Taxa de Proteção de Desastres, Taxa de Verificação de Regular Financiamento e Taxa de Coleta de Lixo, inclusive aqueles impostos que já estão em inscritos em dívida ativa.

Além dos impostos, poderão ser pago, em cota única, com 50% de desconto do saldo total devido das penalidades pecuniárias, resultante de algum tipo de infração que resultou em multa.