Prefeito Renato Silva protocola projeto de lei que prevê afastamento imediato de servidores denunciados por abuso sexual ou violência

O prefeito de Cascavel, Renato Silva, a secretária de Educação, Márcia Baldini, e a secretária de Comunicação, Beth Leal, estiveram na tarde de hoje (9), na Câmara de Vereadores de Cascavel, junto com o presidente do Legislativo, Tiago Almeida e vereadores, protocolando o projeto de lei n°41/2025, que trata do imediato afastamento de servidores públicos apontados como suspeitos de violência física ou sexual contra crianças, adolescentes ou idosos.

“Me senti no dever de vir aqui na Câmara e protocolar esta lei  que nos ampara, nos dá mais autonomia para tomar as medidas cabíveis quando tiver suspeita de alguém que não esteja tendo um comportamento digno nas nossas escolas e Cmeis. Com essa lei , nós vamos ser amparados e ter autonomia para afastá-los das suas funções. Nós temos que ser firmes, seguros, porque temos que cuidar das nossas crianças e tomar as medidas necessárias”, disse o prefeito Renato Silva.

A secretaria de Comunicação e Cultura, Beth Leal, explica os detalhes do projeto. “Assim que for comunicado pela secretaria que há uma denúncia, no momento institui-se a comissão e já afasta o servidor denunciado para que se verifique o caso. Assim não tem a possibilidade de ele tentar interferir no processo e continuar junto com o ambiente onde ele estava”, frisa.

O servidor quando denunciado será afastado das funções e remanejado para atividades administrativas onde não terá contato com o objeto da denúncia, no caso, seja violência sexual ou violência física. Por força de lei, o servidor não pode ser afastado da atividade pública, mas será afastado da função que exerce durante o processo administrativo.

O presidente da Câmara, Tiago Almeida, garante que o processo para aprovar a lei será rápido. “Como nós já tínhamos a informação desse projeto que veio do Executivo, nós temos que dar uma resposta o mais rápido possível. Já falei com todos os vereadores e nós todos temos nos sensibilizado com a causa. Nós estamos aqui unidos para dar agilidade, nós vamos passar nas três comissões, e logo na segunda-feira já estará em pauta para nós estarmos aprovando esse projeto”, assegura. 

A  pedido da secretária de Educação, Márcia Baldini, o governo municipal abriu um inquérito na Comissão de Sindicância para investigar o setor e o porquê de um caso recente de abuso ter ficado parado quatro anos. “Todas as denúncias que chegam à Semed, tanto denúncias contra as famílias ou servidores, são investigadas pelos órgãos competentes como o Nucria, Policia Civil, corregedoria e o Conselho Tutelar. Estes processos envolvendo crianças correm sempre em segredo de justiça. Estamos atentos a todas as denúncias que recebemos. Nós temos denúncia contra servidores da educação e também denúncias contra maus-tratos na família, negligência, violência sexual, psicológica e física. Então, ocorre os dois lados. Só no ano passado eu tive 150 denúncias de negligência na família, envolvendo denúncias de abuso sexual, físico, psicológico e negligência. Assim como eu tenho também denúncias envolvendo servidores de violência sexual ou violência física ou psicológica. Nenhum caso fica sem abrir um processo, então todos os casos que chegam para nós, a gente encaminha para o processo”, pontua.