Após encerrar inquérito das fake news, STF avalia destino de mais de 100 procedimentos; relembre decisões
A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda analisa qual será o destino de denúncias e relatórios da Polícia Federal ligados ao inquérito das fake news, encerrado nesta segunda-feira (9). Um juiz auxiliar foi destacado pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, para analisar quais providências serão adotadas em mais de 100 procedimentos que estão vinculados ao chamado "inquérito-mãe". 🔎O Inquérito das Fake News é uma investigação aberta pelo STF em 2019 para apurar a existência de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra o STF, seus ministros e familiares. Entre esses casos estão quatro denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Três envolvem acusações de associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito no contexto das manifestações ocorridas no fim de 2022, com bloqueios de rodovias, queima de pneus e impedimento à livre circulação de veículos. A quarta denúncia envolve acusações de injúria e ameaça contra o ministro Gilmar Mendes. Outra linha de investigação que permanece em aberto apura a obtenção de dados, a confecção de dossiês e a realização de ataques virtuais contra o general Santos Cruz, o então governador de São Paulo João Doria e a ex-deputada Carla Zambelli. Sobre as denúncias, o STF precisa ainda decidir se os casos vão ser julgados pela Corte ou se vão ser encaminhados para outra instância. Um caso que a PGR defendeu a continuidade é sobre uma investigação envolvendo o jornalista Luís Pablo, que mantém um blog no Maranhão e publicou reportagens sobre o suposto uso de um veículo oficial ligado ao Tribunal de Justiça do Maranhão pelo ministro Flávio Dino e familiares. Luís Pablo foi alvo de uma operação de busca e apreensão autorizada por Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito. A investigação aponta suspeitas de perseguição ("stalking") e monitoramento ilegal de Dino. Na decisão que encerrou a investigação central, Fachin destacou que o arquivamento não impede o avanço de seus desdobramentos. "Do mesmo modo, procedimentos investigatórios derivados poderão prosseguir quando apresentarem objeto certo, justa causa própria e autoridade competente definida. Para tanto, deverão ser formalmente individualizados, instruídos com os elementos pertinentes e encaminhados, conforme o caso, à Procuradoria-Geral da República, à Polícia Federal, ao órgão jurisdicional competente ou a outra autoridade com atribuição legal". Segundo o ministro, "o encerramento ora determinado não constitui impedimento à apuração de fatos concretos cuja investigação permaneça juridicamente possível. O que se faz cessar é a continuidade do Inquérito nº 4.781 como procedimento originário, abrangente e indefinidamente aberto, atraindo a distribuição, por prevenção, da apuração de fatos novos supervenientes". Sete anos de investigação. Ao longo de sete anos de tramitação, o inquérito das fake news acumulou decisões que ampliaram o alcance da investigação e provocaram controvérsias dentro e fora do STF. Em abril de 2019, Moraes determinou a retirada do ar da reportagem "O amigo do amigo do meu pai", publicada pela revista Crusoé e reproduzida pelo site O Antagonista. A decisão gerou forte reação de entidades de imprensa e juristas, que a classificaram como censura prévia. Dias depois, a determinação foi revogada. O episódio tornou-se um dos mais controversos do inquérito. Ao longo da investigação, foram determinados bloqueios de contas em redes sociais, buscas e apreensões e quebras de sigilo de influenciadores e ativistas políticos. Entre os casos mais conhecidos estão investigações contra Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e outros influenciadores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2021, o então deputado federal Daniel Silveira foi preso após divulgar um vídeo com ameaças a ministros do STF e defesa de medidas autoritárias contra a Corte. Embora o processo que resultou na condenação de Silveira tenha seguido um caminho próprio, a investigação teve origem no contexto das apurações relacionadas ao inquérito das fake news e seus desdobramentos.
