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Após ser aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras, Caio Paes de Andrade deve tomar posse nesta terça-feira (28) como presidente da empresa. Na votação do conselho, feita na segunda-feira, o executivo teve sete votos favoráveis ao seu nome e três contrários. Ele será o quarto presidente da estatal na gestão de Jair Bolsonaro. Antes dele, comandaram a empresa José Mauro Ferreira Coelho, Joaquim Silva e Luna e Roberto Castello Branco.
Paes de Andrade foi escolhido no fim de maio para comandar a Petrobras no lugar de José Mauro Ferreira Coelho, que renunciou ao posto. O presidente interino, Fernando Borges, que é diretor-executivo de Exploração e Produção, foi nomeado pelo Conselho de Administração após a saída de Coelho para comandar a empresa até a nomeação do novo presidente.
A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras acionou, na segunda-feira (27), a Comissão de Valores Imobiliários (CVM), autarquia vinculada ao Ministério da Economia, contra a indicação de Caio Paes de Andrade para presidente da estatal.
Segundo a associação, a indicação de Paes de Andrade fere dois requisitos previstos no ordenamento jurídico da Petrobras: experiência profissional e formação acadêmica. “O senhor Andrade não possui notório conhecimento na área, além de ser formado em Comunicação Social, sem experiência no setor de petróleo e energia”, dizem os minoritários na ação.
Paes de Andrade é formado em comunicação social pela Universidade Paulista, pós-graduado em administração e gestão pela Universidade Harvard e mestre em administração de empresas pela Universidade Duke.
Na ação, os petroleiros apontam eventuais atos lesivos ao patrimônio da empresa e aos interesses de seus acionistas e argumentam com base na Lei das Estatais. Os minoritários citam o artigo 17, que estabelece que, para assumir a chefia da estatal, o profissional deve ter experiência de dez anos, no setor público ou privado, na área de atuação da empresa pública ou da sociedade de economista mista e ter formação acadêmica compatível com o cargo.
A associação pediu a instauração de um processo administrativo para analisar a nomeação de Paes de Andrade e apurar eventuais irregularidades. Os petroleiros pedem ainda que sejam adotadas as medidas, inclusive cautelares, no sentido de obstar a continuidade das ações na estatal.
